Troca e Devolução

Política de Troca, Devolução e Arrependimento — Mercado do Brilho

No Mercado do Brilho, nosso objetivo é garantir um ecossistema de negócios seguro, transparente e justo para todos os envolvidos. Para isso, nossa política de devolução equilibra os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor com mecanismos rigorosos de conformidade e integridade física dos produtos.

Ao realizar uma compra na plataforma, o cliente declara estar ciente e de acordo com as regras dispostas abaixo:

1. Direito de Arrependimento

O cliente tem o direito de se arrepender da compra e solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento da mercadoria. Para que o processo seja aceito, o item deve cumprir rigorosamente as condições obrigatórias de devolução.

2. Condições Obrigatórias para Devolução

Para que a devolução seja autorizada e o reembolso processado, o produto deve retornar obrigatoriamente sob as seguintes exigências:

• Integridade Total: O produto não pode apresentar nenhum indício de uso, instalação incorreta, avarias, riscos, trincas ou qualquer outro dano físico (como produtos químicos abertos ou aplicados).

• Embalagem e Acessórios: Deve ser devolvido em sua embalagem original (interna e externa), acompanhado de todos os manuais, lacres intactos, etiquetas, brindes e acessórios originais.

• Documentação: É obrigatória a apresentação ou o envio, junto ao pacote, da Nota Fiscal (DANFE) de compra ou da Declaração de Conteúdo correspondente.

3. Fluxo de Conferência e Liberação de Valores (Regra Antifraude)

Visando a segurança financeira da operação e a proteção de nossos parceiros (sellers), o Mercado do Brilho adota o critério de Liquidação Após Conferência:

1. Solicitação e Retorno: A solicitação deve ser feita via Painel de Controle (na opção "Cancelar Pedido") ou através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). O cliente realizará a postagem utilizando a etiqueta reversa fornecida pela plataforma.

2. Prazo de Avaliação Técnica: Após o recebimento no centro de distribuição do vendedor parceiro, este terá um prazo de até 3 (três) dias úteis para inspecionar o produto e avaliar sua integridade.

3. Liberação do Reembolso: O estorno do valor pago (incluindo o frete, quando aplicável) só será liberado após a validação e o "aceite" do vendedor, confirmando que o item retornou sem nenhuma avaria.

⚠️ Aviso Importante: Caso o vendedor identifique avarias, violação de lacres, substituição de peças, indícios de uso ou fraude, o reembolso será recusado. O produto ficará à disposição do comprador para retirada ou reenvio mediante o pagamento de um novo frete, e a disputa será mediada pelo suporte do Mercado do Brilho.

4. Formas de Reembolso

Uma vez aprovada a devolução após a conferência técnica, a restituição ocorrerá da seguinte forma:

• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes (o prazo exato é de responsabilidade da operadora).

• Boleto Bancário ou PIX: A devolução será feita em até 10 dias úteis, exclusivamente em conta bancária de titularidade do comprador (mesmo CPF ou CNPJ utilizado no pedido).

• Vale-Compra: O cliente poderá optar por receber um vale no valor total da compra para utilização imediata no marketplace.

5. Trocas e Produtos com Defeito

Solicitações de troca por problemas na entrega ou defeito de fabricação seguirão o previsto no Código de Defesa do Consumidor e também passarão pelo fluxo de Conferência Técnica. Para produtos com estoque limitado ou itens sazonais em que não haja possibilidade de substituição, será feito o reembolso integral após a análise do parceiro.

6. Política de Prevenção a Abusos e Reincidência

O Mercado do Brilho monitora continuamente o comportamento de compra e o índice de sinistros na plataforma para proteger o ecossistema. O direito de arrependimento e a troca por defeito são garantidos, mas o uso anormal, sequencial ou abusivo do sistema de devoluções configura prática prejudicial.

• Controle de Reincidência: Compradores que apresentarem um volume desproporcional de devoluções ou cujos itens sejam frequentemente reprovados na conferência técnica serão notificados administrativamente.

• Penalidades: A reincidência em condutas suspeitas, abusivas ou fraudes no processo de devolução resultará na suspensão temporária ou bloqueio definitivo do cadastro do cliente, impedindo novas compras, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

7. Resolução de Disputas

Em caso de divergência entre o relatório de conferência do vendedor e a contestação do comprador, a equipe de Compliance do Mercado do Brilho assumirá a mediação. Serão solicitadas evidências em vídeo e fotos tanto do processo de embalagem (por parte do vendedor na venda e do comprador na devolução) quanto da abertura do pacote retornado.

8. Atendimento ao Cliente (SAC)

Para dúvidas, solicitações de troca ou cancelamentos, o cliente deve utilizar os nossos canais oficiais:

• Painel de Controle: Através da aba de pedidos em sua conta.

• E-mail: atendimento@mercadodobrilho.com.br (atualize com o e-mail correto)

• Formulário de Contato: Disponível no site.

💡 Recomendação Operacional para os Lojistas (Sellers): Para garantir o respaldo dessa política, grave em vídeo o unboxing de todas as devoluções. Mostre a etiqueta de rastreio intacta antes de abrir a caixa e confira o produto em frente à câmera. Este vídeo é a prova incontestável necessária para negar reembolsos fraudulentos e permitir que a plataforma aplique o bloqueio ao comprador abusivo.